MPF recomenda aos Correios que devolvam taxa para inscritos

O Ministério Público Federal no Distrito Federal recomendou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo (ECT) que devolva a taxa de inscrição aos candidatos que não querem mais participar do concurso para 6.565 vagas em todo o Brasil, independentemente de a seleção ser anulada ou não, conforme outra recomendação do MPF. As taxas variam R$ 30 a R$ 60, de acordo com o cargo. Ao todo, foram 1.064.209 inscritos.

Segundo o MPF, a recomendação foi feita porque muitos candidatos entraram com representações junto ao órgão reclamando da demora no andamento do concurso. Muitos inscritos desistiram de participar da seleção, que foi lançada há quase um ano, em dezembro de 2009, e querem o dinheiro de volta.

Recomendação de anulação - Em outra recomendação, o MPF pediu aos Correios que anulem a seleção e devolvam as taxas de inscrição aos 1.064.209 candidatos. A procuradoria também sugeriu que seja feita a redefinição das vagas anteriormente previstas no concurso, a publicação de edital de licitação para contratação de nova executora do concurso e publicação do novo edital do concurso público.

As provas, previstas para o próximo dia 28, podem não acontecer porque a Justiça determinou a suspensão do processo de contratação da organizadora do concurso, após ação civil pública do próprio MPF, que questionava a escolha da Cesgranrio para a banca.

Na sentença, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz disse que determinou a suspensão da contratação porque houve dispensa de licitação, o que não seria possível aplicar no caso da realização de concurso público. Os Correios disseram que vão recorrer da ação e pretendem manter o cronograma do concurso.

O MPF disse que a recomendação é do dia 19 de outubro e os Correios têm um prazo de dez dias úteis para aceitar ou não a recomendação. O MPF disse ao G1 que está checando a situação da recomendação e se os Correios acatarão ou não a recomendação.

Por conta de problemas nesse e em outros contratos de licitação, o MPF e a ECT assinaram acordo para que a empresa pública corrija falhas nos processos de licitação e gestão de contratos e cumpra a lei de licitações, disse o MPF. O acordo vale para todos os processos de licitaçao em andamento dos Correios. Fonte: G1